quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Trabalho Infantil

Não ao trabalho infantil

O trabalho infantil:

Infelizmente é um quadro que só cresce. Falar de crianças fora da escola, e que trabalham para completarem a renda familiar, não é novidade, mas uma realidade presente não só nas grandes metrópoles  , como também nas áreas rurais, que são assustadoramente muito comum a situação. Mais do que a exploração infantil, muitos jovens sofrem também abuso da própria família que os obrigam a trabalhar e até estipulam cerca do valor desejado para que levem para casa.

Um exemplo que vemos com frequência são as crianças de várias idades pedindo dinheiro, ou vendendo coisas nos faróis de trânsitos pelas cidades. Tomam conta de carros nas ruas, pedem para limpar os vidros dos carros, entre outras atividades que infelizmente, nem sempre é para o seu sustento. O número de jovens viciados em drogas também cresce exacerbadamente no país.

Dentro desse tema: Trabalho Infantil, posto aqui um texto tirado do livro "Aprendiz do futuro, cidadania hoje e amanhã" de Gilberto Dimenstein.


A Constituição brasileira proíbe terminantemente qualquer trabalho a menores de 14 anos, “salvo na condição de aprendiz”. No entanto nas áreas rurais e de menor fiscalização, jornalistas têm levantado situações de exploração escandalosa de crianças, que trabalham em condições péssimas para a sua saúde e crescimento, como na colheita de cana, sem tempo para estudar e ganhando apenas uma parcela do irrisório pagamento dado aos adultos. Já nos primórdios da Revolução Industrial, na Inglaterra do séc. XVIII, quando as máquinas permitiram que o serviço antes efetuado por homens pudesse ser executado por mulheres e crianças a partir dos 5 anos, menores tiveram a saúde destruída por dias de 15 horas de trabalho em serviços pesados e repetitivos. Os efeitos foram tão marcantes que os movimentos trabalhistas conseguiram proibir – e fazer com que a lei fosse respeitada – que pessoas de até 16 anos fizessem qualquer tipo de trabalho, sendo na Inglaterra obrigadas por lei a estudar até aquela idade.

Palmas para eles

Até que enfim um documento sobre mazelas sociais, produzindo pela ONU, cita o Brasil como bom exemplo. Faz bem à desgastada auto-estima e à justificada má fama internacional. (No exterior, brasileiro virou sinônimo de matador de criança e de índio - e de desmatador de florestas. O Brasil lembra violência e corrupção.)

O crédito, porém, não vai para o governo - apesar de ilhas de eficiência nas ações governamentais, a regra ainda é lentidão, desorganização e incompetência  O crédito é de cidadãos comuns que, inconformados com a selvageria e sem esperar pelo auxílio oficial, decidiram mobilizar a sociedade. Acabaram pressionando e envolvendo também o setor público.

Num relatório sobre trabalho infantil no mundo, divulgado em Nova York, o Unicef denunciou países ricos e pobres; 250 milhões de crianças trabalham em situação de extremo risco, frequentemente sem remuneração ou como escravas.

Ao discutir saídas contra trabalho infantil, o documento cita experiências brasileiras, sugerindo que sejam copiadas, inclusive no Primeiro Mundo. Entre as experiências elogiadas estão o movimento pela erradiação do trabalho infantil liberado pela Fundação Abrinq, de São Paulo; a nova legislação brasileira (Estatuto de criança e do Adolescente) aprovada pelo congresso; e a atuação de projetos educacionais como o axé, de Salvador.

O destaque é para a Fundação Abrinq, que articula esferas oficiais, organismos internacionais e ONGs. Empresas como Volkswagen, Ford, Mercedes e GM assumiram compromisso de investigar se seus fornecedores exploram mão-de-obra infantil. Os produtores de suco de laranja também se comprometeram a tirar as crianças do campo e devolvê-las à escola. Foram decisões inteligentes. As indústrias sabem que suas exportações correm risco se usarem mão-de-obra infantil.

Está virando obsessão entre consumidores americanos investigar a qualidade moral dos produtos que consomem. Percebendo o filão de indignação, a imprensa americana caça denúncias. uma delas deixou constrangido o ídolo Michael Jordan. O jogador de basquete faz propaganda para a Nike, qu produz seus cobiçados tênis em fábricas na Ásia onde os trabalhadores são tratados como animais. Jordan foi pressionado pelos fãs para abrir mão de seu contrato de US$ 20 milhões.

A US New & World Report, importante revista americana, publicou um alerta aos pais para não dar no Natal brinquedos feitos por crianças de países pobres.



O trabalho Infantil: Crianças secando sisal (MS)


exploração infantil atinge índices alarmantes em nosso país: essa situação dificulta o acesso à escola e coloca em risco a saúde e o desenvolvimento da criança.

Artigo de jornal

A realidade do trabalho infantil

Quero registrar a triste situação por que passam milhões de crianças brasileiras, em sua maioria desassistidas, desnutridas, sem educação básica, caminhando rumo a um futuro incerto e infeliz.

Os menores no Brasil, desassistidos em seus lares, ganham as ruas em busca de uma forma de vida, caindo nas malhas da prostituição e da exploração do trabalho infantil - que constitui um grave problema social.

A Constituição proíbe qualquer trabalho antes de a criança completar 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, situação permitida apenas a partir dos 12 anos. Mesmo assim, tal atividade deve ser reconhecidamente leve, incluindo-se, por exemplo, o trabalho exercido nas indústrias, nas oficinas e na agricultura.

Além disso, é fundamental que a criança e o adolescente que trabalham tenham garantido o acesso à educação. As crianças  e os adolescentes não aparecem nas estatísticas oficiais e não tem direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos - constituem o que se costuma chamas de "mão-de-obra invisível".

Mas, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), essa mão-de-obra invisível forma no Brasil um exército silencioso de 7,5 milhões de menores, que não tem infância e trabalham como adultos. A tragédia infanto juvenil no campo deve ser hoje a grande preocupação do governo federal. As crianças ingressam no trabalho a partir dos 6 ou 7 anos. Trabalham em média dez horas, em troca de uma remuneração que varia de R$2,00 a R$ 6,00 por dia. Tais valores são ainda menores se a mão-de-obra for feminina.

O Estatuto da Criança e do Adolescente veio trazer, nesse contexto, uma grande contribuição, ao garantir direitos específicos para a criança e para o adolescente e propor políticas integradas de atendimento.

Dentro de uma ação global, vale destacar o apoio à infância no campo da educação, a exemplo da bolsa-escola, implantada pelo governo do Distrito Federal, que garante a permanência da criança em sala de aula através da remuneração à família. Não devemos nunca nos esquecer de um princípio fundamental: lugar de criança é junto à família e na escola.

(FSP) Em 2000
Benedita da Silva
Senadora pelo PT do Rio de Janeiro, é membro da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Senado Federal destinada a investigar o trabalho infantil no Brasil.