quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

A nova lei do inquilinato

Ela acaba de entrar em vigor e já manda um recado aosAdicionar imagem maus pagadores reincidentes: eles não terão chance de se redimir

Por: Joyce Barreto
A nova lei do inquilinato, em vigor desde 25 de janeiro, tem gerado algumas polêmicas e dor de cabeça aos inquilinos maus pagadores. É que agora, se eles não seguirem as normas da nova lei, poderão ser despejados em até 30 dias. A lei traz benefícios principalmente para os locadores e os locatários que estão sempre em dia com as contas de seu aluguel. “A lei é boa para os dois; O locador adquire mais segurança e o locatário será beneficiado porque terá mais imóveis para alugar e com preços mais acessíveis”, afirma o advogado da OAB-SP, Edwin Brito. As mudanças, segundo ele, visam agilizar, garantir e assegurar os contratos.

Principais mudanças
Se o inquilino atrasar o aluguel, ele poderá ser despejado. Antes, a ação levava cerca de 14 meses para ser sentenciada. Esse prazo caiu para quatro meses e pode ser solucionado em primeira instância em até um mês. O valor do depósito do aluguel também sofreu alterações. Antes, esse valor correspondia ao patamar de 12 a 18 meses de estadia no imóvel. Com a nova lei, deve ser equivalente a um valor que corresponda entre 6 e 12 meses de aluguel. O locatário terá um limite para atrasar o aluguel de apenas uma vez durante dois anos. Se fugir às regras, o locador também poderá levar o caso à justiça e o inquilino pode ser despejado também por isso. A desocupação do imóvel varia entre 15 e 30 dias, voluntariamente. Se descumprir a determinação legal, será despejado, um benefício para o dono do imóvel. Já para os imóveis comerciais, o prazo de seis meses foi reduzido para 30 dias. “É essencial que os inquilinos se organizem quanto às mudanças dos prazos. Diante de qualquer problema, deve contatar o dono do imóvel e entrar em um acordo assegurando-o da quitação das pendências e deixando-o ciente de suas condições. Assim, evitará maiores transtornos. O importante é já se adaptar à nova lei”, aconselha Brito.

Contrato


Se o dono do imóvel não se manifestar, a renovação do contrato é automática, mas se o locador determinar a saída do inquilino, ele deve desocupar o imóvel num prazo de 30 dias.

Como fica o fiador?
Após 30 meses, quando o contrato for renovado automaticamente, o fiador pode optar por não ser mais responsável pelo aluguel do imóvel. Neste caso, deve ser notificada a saída antecipadamente do inquilino, pois ainda ficará responsável pelo imóvel por 120 dias. “Uma mudança fundamental foi o fiador poder se exonerar, mesmo depois do vencimento do contrato. Em alguns casos como divórcio, separação, dissolução de união estável do locatário e nos casos de prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado. O fiador fica responsável pela situação e dispensa a necessidade de processo judicial”, explica o advogado. Todas as partes terão benefícios com a nova lei, mas o fiador, especialmente o que ganha com isso, tende a perder espaço no mercado de locação de imóveis.

Outros imóveis
O locatário deve se informar corretamente para entender as mudanças da lei, que atingem em especial os imóveis residenciais. Mas os locatários de imóveis comerciais devem ficar atentos também, pois a nova lei não os favorece, especialmente para quem é proprietário de lojas de shopping center, já que os prazos são mais apertados. “Como o comércio depende do rendimento mensal, dependendo do retorno de seus produtos, o locatário pode tomar a decisão até de demitir funcionários”, alega o advogado. Na nova lei. O que mais devem ser levados em consideração são os benefícios das partes e a queda do valor dos aluguéis. Então organização agora é a palavra de ordem para os inquilinos de plantão. E nada de atrasar o aluguel. Diante de imprevistos financeiros, abra o jogo com o proprietário e faça um acordo do qual conseguirá cumprir.

Créditos: Revista 7dias
Por Joyce Barreto Chicon


10 Opiniões:

Fábio Flora disse...

A tendência é que maus pagadores tenham sempre dor de cabeça. Qualquer que seja a lei. Abraços e sucesso com o blog!

vero:) disse...

To bem por fora..

Acabei de alugar uma casa em outra cidade, então, acho que é melhor eu pagar em dia. aeehaeuaehu

Rodrigo Cavaleiro disse...

Novamente retorno ao blog para ser inspirado, iluminado, afagado e alertado. Tudo isso só aqui com você.

Agora sem "puxa-saquismo", gostei do post, ajudará-me em breve, pois pretendo continuar a viver com mamãe e alugar minha casa que ficará pronta agora em março. Realmente havia preocupações quanto ao cidadão que irá fazer residência na minha bela casinha...

Lerei com mais atenção, em breve decidirei se é conveniente gerênciar por imobiliárias ou eu mesmo o fazendo.

Notícia útil, já que normalmente os contratos são regidos de forma desatualizada e negligente... =)

Até a próxima iluminação!

Arthur Meibak disse...

Olá! Acabei de conhecer seu blog. Gostei do que você escreveu no perfil e tudo o mais.

bjos =*

pedro dias disse...

Pobre Sr. Madruga...

Juliana Pires disse...

Tomara que os aluguéis abaixem o valor mesmo porque se continuar sendo essa facada que ele é hoje, os proprietários não terão mais dor de cabeça, em compensação a administração pública terá dor de cabeça de sobra com tantos desabrigados, com cada vez mais famílias morando na rua!

Beijos

Manoel disse...

Saudades do bom e velho Sr. Barriga.

Nyvian Sara disse...

Nossa, está mais rigoroso mesmo. ë bom para que maus pagadores, aqueles que devem, negam e não pagam nem quando podem, se chacoalhem e tomem vergonha de vez. Agora, ruim para os que devem, não negam e não pagam porque não podem!
Abraço.

batendo-papo.blogspot.com,
passe lá!

Anônimo disse...

Olá, tenho um inquilino problemático inadimplente,e mostra agressividade, tenho um contrato que fiz registrado em cartório,o contrato venceu em 07/10/2010, o aluguel estava atrasado (03 meses) e sentei conversei com ele e como ele sempre me pagou atrasado resolvi abater todos os juros e tirei também o depósito de 01 mes, pois então ele me pagou, e prometeu que sairia dia 11/10/2010, e até o momento 07/11/2010 não saiu da casa, e quando vou falar com ele, o mesmo vem com grosserias me falando palavras de baixo calão, e disse quando ele achar uma casa ele sairá, pois não aguenta mais olhar para minha cara, eu para não perder a razão, só comento o quanto ele não tem dignidade e palavra.
Não sei mais o que faço, pois não tenho condições de pagar um advoga, e na defensoria pública é muito demorado, preciso que ele saia agora.
por favor me ajudem, o meu e mail é shioliara@hotmail.com

Bruna disse...

tenho uma casa alugada a 4 anos, o contarto ainda não acabou porém pedi a casa para poder morar a 4 meses, desde então não me pagam o aluguel e sempre dão a mesma desculpa de que semana que vem irão sair, eles já alugaram outra casa e não desoculpam a minha como devo preceder,? tenho que pagar alguuma multa mesmo sendo para morar? Fico no aguardo de um retorno. Meu email - brunabmb89@gmail.com