segunda-feira, 17 de março de 2014

As polêmicas palmadas

A lei que causou polêmica dentro e fora dos lares brasileiros
Por Joyce Barreto -
Para revista 7dias -
Edição 382

Broncas, palmadas, beliscões e puxões de orelha faz parte de um processo pedagógico, da correção dos pais para os filhos. Sempre foi assim desde que o mundo é mundo. Mas uma lei que proíbe a prática do castigo físico contra crianças e adolescentes, assinado no dia 14 de julho de 2010 pelo presidente Lula. Sendo aprovado em 2011, em função do recesso eleitoral.
Não importa o tempo que passe, o assunto é fruto de polêmicas entre pais, educadores e psicólogos. A lei já existe há muito tempo e, segundo a advogada Ivone Zeger, nunca foi permitido educar por meio de agressão física, desde a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os pais precisam educar com diálogo. O projeto serve como reforço, para reflitam e tenham consciência enquanto educam”, acrescenta.
        
Certo ou errado
Será que um tapinha no traseiro como correção é tão errado assim? Segundo psicólogos e pedagogos, esta forma de correção chama-se “tapa pedagógico”. A psicóloga infantil Susana Ribeiro afirma: “Muitos pais não tem um preparo psicológico para lidar com os filhos, principalmente pais de primeira viagem, quando as coisas fogem do controle, o correto seria uma conversa olhos nos olhos. Mas quando a situação foge do controle, o castigo ou um tapa no bumbum não faz mal a ninguém!”. O problema é quando esta forma de correção ultrapassa os limites e um tapinha pode se transformar em grandes surras e ocasionar traumas irreversíveis para crianças.



“Tapinha pedagógico”
Até ele pode ser denunciado. Mas é necessário testemunha. Qualquer pessoa que interpreta a ação contra crianças como maus tratos, pode denunciar o infrator ao Conselho Tutelar. A pena varia de acordo com o Código Penal: pode ser advertência, multa, até perda da guarda judicial. Dependendo da gravidade, dá até prisão de dois meses a um ano. Para lesões corporais graves, pena de um a quatro anos de reclusão. Zeger diz que é necessário atenção. Não é saudável que sirva apenas para intimidar os pais, avalia. “Se não houver um processo de conscientização, a lei não sairá da mesmice, mas não se pode exagerar. É importante saber interpretar esse ‘tapinha’”, alerta.

Sobre a lei
Garante ao menor o direito de ser educado sem castigos físicos seja em casa ou na escola. Propõe estimular a paciência e os bons ensinamentos dos pais. Atualmente, a lei condena maus-tratos em crianças, mas não especifica se físicos ou morais. O artigo 18 define “castigo corporal” como uso da força física que resulta em dor ou lesão. É considerado um ato abusivo. A proposta se aplica a todos os ambientes frequentados por menores.

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